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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/12/2021 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Companhia Nacional de Abastecimento/Diretoria de Operações e Abastecimento/Superintendência de Operações Comerciais

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 21200.001862/2021-14. Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CNPJ: 00.330.845/0001-45. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para a implementação de ações e iniciativas relativas ao uso e ao desenvolvimento de tecnologias para comercialização de produtos e serviços, que visem, de forma coordenada e coletiva, o fortalecimento dos pequenos negócios do agro, potenciais empreendedores, com interesses comuns aos refletidos no termo de cooperação. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no exercício da atribuição prevista no inciso V do artigo 6º, Seção IV, do Objeto Social, do Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e tendo em vista o que consta no Processo nº 21200.001862/2021-14, o disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB/RLC - 10.901, no que couber, na Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, subsidiariamente, na Lei N.º 10.520, 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e suas alterações, no Regulamento para Comercialização de Produtos de Terceiros da Conab - 30.913 e no Regulamento do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab/SISCOE - 30.911, para realizar comercialização e negociação por meio de leilão eletrônico por meio do serviço Leilão pra Você, da Conab. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 21/12/2021. Assinam pela Conab: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor-Presidente e José Jesus Trabulo de Sousa Junior - Diretor-Executivo de Operações e Abastecimento. Assinam pelo SEBRAE: Carlos do Carmos Andrade Melles - Diretor-Presidente e Bruno Quick Lourenço de Lima - Diretor-Técnico.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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