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PORTARIA SPA MAPA Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021 e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março de 2022 a 09 de abril de 2022, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no anexo desta Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2022, têm validade para o período de 10 de março de 2022 a 09 de abril de 2022, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021 e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA Nº 23, de 04 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2022, seção 1, página 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2022.

GUILHERME SORIA BASTOS FILHO

ANEXO