Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA E DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, todos no desempenho das atribuições de integrantes-titulares do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP), criado pelo Decreto n° 7.920, de 15 de fevereiro de 2013, considerando o que consta nos autos do Processo nº 21000.035073/2018-20, resolvem:

Art. 1º Fica aprovada a proposta dos representantes da Câmara Técnica do CIEP que, em reunião ocorrida em 03 de outubro de 2018, deliberaram sobre:

I - a venda "Balcão" de até 100 mil toneladas de milho em grãos, para atendimento aos pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos seguintes termos:

a) o preço de venda do milho será de acordo com a Portaria Interministerial Mapa/MF nº 38, de 9 de março de 2004;

b) os limites por beneficiários/mês permanecem os estabelecidos por meio da Resolução CIEP nº 01, de 23/02/2018:

c) a compra de até 300.000 unidades de sacaria de polipropileno para o ensaque do milho a ser vendido na operação Balcão.

II - os Preços para a Liberação dos Estoques Públicos (PLE) serão de:

a) R$ 40,46/60 kg para o trigo da região Sul, com vigência até junho de 2019; e

b) R$ 40,18/50 kg para o arroz em casca da região Sul, com vigência até janeiro de 2019.

III - a venda dos estoques públicos pela Conab, por intermédio do Sistema Eletrônico de Comercialização de até 10,6 mil toneladas de trigo e de até 43,8 mil toneladas de arroz em casca.

Art. 2º A implementação das medidas previstas nesta Resolução, caso demandem subvenção econômica, fica condicionada às disponibilidades orçamentária e financeira.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e a venda do milho e compra da sacaria poderão se estender até 31/12/2019.

BLAIRO MAGGI

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

Ministro de Estado da Fazenda

ELISEU PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República