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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo Nº 21200.003842/2022-51 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2023 - Partícipe 1: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80. Partícipe 2: Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), inscrita no CNPJ sob o nº 21.432.440/0001-98. Objeto: Fortalecer os sistemas produtivos e políticas públicas de fomento à sociobiodiversidade para melhoria de renda de povos indígenas e comunidades tradicionais e da agricultura familiar (PIPCTAFs), contribuindo assim para a conservação ambiental, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, no que couberem, e no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos de direitos públicos aplicáveis Vigência: 36 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser rescindido por mútuo consentimento ou em face de superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, ou ainda, por conveniência de qualquer uma das Partes, mediante aviso prévio e por escrito, ou prorrogado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura: 21/12/2023. Assinam pelo Partícipe 1: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e de Informações. Assina pelo Partícipe 2: BENNO POKORNY, Diretor de Projetos.