PORTARIA Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/10/2023 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2023 a 09 de novembro de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2023, têm validade para o período de 10 de outubro de 2023 a 09 de novembro de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 30, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2023, edição 172, seção 1, página 21.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2023.

PATRICIA VASCONCELOS LIMA

ANEXO

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de OUTUBRO de 2023
Com base nos preços de SETEMBRO de 2023
Produto	UF	Unidade	Preço de Garantia (R$/unid)	Preço Médio de Mercado (R$/unid)	Bônus de Garantia de Preço (%)
BATATA	DF	50 kg	75,03	53,00	29,36
BORRACHA NATURAL CULTIVADA	BA	kg	4,38	2,94	32,88
BORRACHA NATURAL CULTIVADA	SP	kg	4,38	1,99	54,57
BORRACHA NATURAL CULTIVADA	GO	kg	4,38	2,63	39,95
BORRACHA NATURAL CULTIVADA	MS	kg	4,38	2,43	44,52
BORRACHA NATURAL CULTIVADA	MT	kg	4,38	2,10	52,05
CANA-DE-AÇÚCAR	ES	t	125,26	109,80	12,34
CASTANHA DE CAJU	CE	kg	4,79	3,57	25,47
CASTANHA DE CAJU	PI	kg	4,79	2,41	49,69
CASTANHA DE CAJU	RN	kg	4,79	3,50	26,93
FEIJÃO	TO	60 kg	210,30	191,25	9,06
FEIJÃO	BA	60 kg	210,30	205,39	2,33
FEIJÃO	SE	60 kg	210,30	200,00	4,90
FEIJÃO	MG	60 kg	210,30	197,32	6,17
FEIJÃO	SP	60 kg	210,30	204,63	2,70
FEIJÃO	SC	60 kg	210,30	172,23	18,10
FEIJÃO	DF	60 kg	210,30	201,25	4,30
FEIJÃO	GO	60 kg	210,30	196,96	6,34
FEIJÃO	MS	60 kg	210,30	182,16	13,38
FEIJÃO	MT	60 kg	210,30	181,29	13,79
FEIJÃO CAUPI	TO	60 kg	242,98	191,56	21,16
FEIJÃO CAUPI	MA	60 kg	242,98	197,95	18,53
FEIJÃO CAUPI	MT	60 kg	242,98	183,13	24,63
GIRASSOL	MT	60 kg	104,46	86,56	17,14
LEITE	AL	l	2,17	2,15	0,92
LEITE	BA	l	2,17	2,14	1,38
LEITE	CE	l	2,17	2,04	5,99
LEITE	PE	l	2,17	2,12	2,30
LEITE	SE	l	2,17	2,05	5,53
MAMONA (BAGA)	CE	60 kg	189,04	168,00	11,13
MANGA	BA	kg	2,73	2,40	12,09
MEL DE ABELHA	RN	kg	13,73	12,53	8,74
MEL DE ABELHA	SE	kg	13,73	12,00	12,60
MEL DE ABELHA	MG	kg	13,73	8,38	38,97
MEL DE ABELHA	SP	kg	13,73	6,52	52,51
MEL DE ABELHA	PR	kg	13,73	9,30	32,27
MEL DE ABELHA	MS	kg	13,73	12,28	10,56
MILHO	AC	60 kg	72,51	57,60	20,56
MILHO	AP	60 kg	72,51	65,45	9,74
MILHO	PA	60 kg	72,51	58,20	19,74
MILHO	TO	60 kg	72,51	45,35	37,46
MILHO	MG	60 kg	55,20	47,96	13,12
MILHO	SP	60 kg	55,20	48,34	12,43
MILHO	PR	60 kg	55,20	43,23	21,68
MILHO	RS	60 kg	55,20	53,29	3,46
MILHO	SC	60 kg	55,20	51,30	7,07
MILHO	DF	60 kg	55,20	42,02	23,88
MILHO	GO	60 kg	55,20	41,90	24,09
MILHO	MS	60 kg	55,20	38,28	30,65
MILHO	MT	60 kg	43,26	36,33	16,02
SORGO	TO	60 kg	52,04	30,76	40,89
SORGO	MG	60 kg	41,66	35,37	15,10
SORGO	SP	60 kg	41,66	37,76	9,36
SORGO	DF	60 kg	41,66	29,53	29,12
SORGO	GO	60 kg	41,66	29,66	28,80
SORGO	MS	60 kg	41,66	30,43	26,96
SORGO	MT	60 kg	32,45	26,98	16,86
TRIGO	MG	60 kg	90,45	66,63	26,33
TRIGO	SP	60 kg	90,45	62,14	31,30
TRIGO	PR	60 kg	87,77	50,88	42,03
TRIGO	RS	60 kg	87,77	59,67	32,02
TRIGO	SC	60 kg	87,77	57,17	34,86
TRIGO	DF	60 kg	94,96	76,13	19,83
TRIGO	GO	60 kg	94,96	70,75	25,49
TRIGO	MS	60 kg	94,96	51,88	45,37
TRITICALE	SP	60 kg	60,34	42,27	29,95
UVA	RS	kg	1,58	1,40	11,39
Cesta de Produtos*	TO	NSA	NSA	NSA	11,63
Cesta de Produtos*	BA	NSA	NSA	NSA	0,93
Cesta de Produtos*	SE	NSA	NSA	NSA	2,61
Cesta de Produtos*	MG	NSA	NSA	NSA	4,82
Cesta de Produtos*	SP	NSA	NSA	NSA	3,78
Cesta de Produtos*	SC	NSA	NSA	NSA	6,29
Cesta de Produtos*	DF	NSA	NSA	NSA	7,05
Cesta de Produtos*	GO	NSA	NSA	NSA	7,61
Cesta de Produtos*	MS	NSA	NSA	NSA	11,01
Cesta de Produtos*	MT	NSA	NSA	NSA	7,45
Cesta de Produtos*	AL	NSA	NSA	NSA	0,23
Cesta de Produtos*	CE	NSA	NSA	NSA	1,50
Cesta de Produtos*	PE	NSA	NSA	NSA	0,58
Cesta de Produtos*	AC	NSA	NSA	NSA	5,14
Cesta de Produtos*	AP	NSA	NSA	NSA	2,44
Cesta de Produtos*	PA	NSA	NSA	NSA	4,94
Cesta de Produtos*	PR	NSA	NSA	NSA	5,42
Cesta de Produtos*	RS	NSA	NSA	NSA	0,87
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Notas: NSA - Não se aplica.
* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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