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PORTARIA MDA Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2023 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro

PORTARIA MDA Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no §1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966 e considerando o disposto na MP Nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta o Processos nº 21200.005889/2020-97, resolve:

Art. 1º Publicar os Preços Mínimos para trigo em grãos e semente de trigo da safra 2023/2024, conforme tabelas anexas desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto nº 12, de 20 de abril de 2023.

Art. 2º Os Preços Mínimos de que tratam esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

ANEXO

1. Preços Mínimos - Trigo em grãos da safra 2023/2024

Regiões/Estados

Tipo

PH

Preços Mínimos (R$/60 kg)

Período de Vigência

Básico

Doméstico

Pão

Melhorador

2022/23

2023/24

Var.

2022/23

2023/24

Var.

2022/23

2023/24

Var.

2022/23

2023/24

Var.

Sul

1

78

43,51

48,24

10,86%

54,33

60,23

10,86%

79,17

87,77

10,86%

82,92

91,93

10,86%

jul/2023 a jun/2024

2

75

39,16

43,41

10,86%

48,90

54,21

10,86%

67,82

75,19

10,86%

71,09

78,81

10,86%

3

72

34,44

38,18

10,86%

41,71

46,24

10,86%

50,15

55,60

10,86%

51,07

56,62

10,86%

Sudeste

1

78

47,94

49,78

3,83%

59,73

62,02

3,83%

87,11

90,45

3,83%

92,16

95,69

3,83%

2

75

43,15

44,80

3,83%

53,75

55,81

3,83%

74,69

77,55

3,83%

79,03

82,06

3,83%

3

72

37,96

39,42

3,83%

45,73

47,48

3,83%

55,08

57,19

3,83%

56,25

58,41

3,83%

Centro-Oeste

1

78

47,94

50,20

4,72%

59,73

62,55

4,72%

90,68

94,96

4,72%

95,90

100,43

4,72%

e

2

75

43,15

45,19

4,72%

53,75

56,29

4,72%

77,73

81,40

4,72%

82,26

86,14

4,72%

Bahia

3

72

37,96

39,75

4,72%

45,73

47,89

4,72%

55,08

57,68

4,72%

56,25

58,90

4,72%

Preço Mínimo Básico Pão, tipo 1.

2. Preços Mínimos - Semente de trigo da safra 2023/2024

Regiões/ Estado amparados

Unidade

Tipo

Preços Mínimos (R$/unidade)

Var.

Período de Vigência

2022/23

2023/24

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA

kg

Único

3,25

3,60

10,86%

jul/2023 a jun/2024

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 32 do Decreto 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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