Imprensa Nacional

PORTARIA SPA/MAPA Nº 38, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.889, de 26 de fevereiro de 2021; e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do Conselho Monetário Nacional - CMN - resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de novembro de 2021 a 09 de dezembro de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2021, têm validade para o período de 10 de novembro de 2021 a 09 de dezembro de 2021, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.889 de 26 de fevereiro de 2021 e nº 4.921, de 24 junho de 2021, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 37, de 06 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SORIA BASTOS FILHO

                                                       ANEXO